Estudante de Direito

Luana Fernandes

Presidente Venceslau (SP)

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acadêmica de direito pela instituição de ensino centro universitário Toledo Presidente Prudente

Publicações

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Luana Fernandes

Artigo · há 10 anos

Fundamentação da parte especial do código penal - Maus tratos, Rixa, violação de domicilio

Luana Fernandes e Silva MAUS TRATOS Art. 136 , CP – Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou...

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Luana Fernandes

Artigo · há 10 anos

Divergência da Interrupção do prazo prescricional a respeito do acordão que confirmam a sentença condenatória de primeiro grau

Perante o art. 117 do código penal , após a modificação do inciso IV onde a lei nº 11.596 , de 29 de novembro de 2007 reconheceu que o prazo prescricional seria interrompido e cuja a incidência...

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Luana Fernandes

Artigo · há 10 anos

Causas suspensivas e interruptivas da pena de multa, através da competência da execução da pena de multa

Devido a lei nº 9.268 /96 que trouxe uma nova redação ao art. 51 do código penal brasileiro, trazendo uma importante modificação no regime de execução da pena de multa. Redação anterior: a multa...

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